Juiz determina afastamento do prefeito de Trairi por supostas fraudes em licitações
O juiz Fernando Teles de Paula Lima determinou o afastamento cautelar
do prefeito de Trairi, Josimar Moura Aguiar. O gestor é acusado de
participar de esquema que fraudava licitações no Município, distante 125
km de Fortaleza.
De acordo com o Ministério Público do Ceará
(MP/CE), foram encontradas irregularidades em 33 procedimentos
licitatórios, envolvendo a quantia de R$ 19.650.621,29. A ação
fraudulenta teria iniciado em 2010 e contaria com a participação do
chefe do Executivo, além de secretários, advogados e empresários.
Ainda
segundo o MP/CE, entre as irregularidades verificadas estão a
existência de centenas de notas de empenho já liquidadas e ainda sem
assinatura; recados manuscritos apreendidos na sede da Comissão de
Licitação, solicitando a realização de aditivos; licitações em branco e
depósitos bancários na conta de secretários municipais. Para apurar a
participação do prefeito no esquema, o Ministério Público ingressou com
ação cautelar inominada preparatória de uma ação de improbidade
administrativa.
Ao analisar o caso, o juiz Fernando Teles de
Paula Lima, que responde pela Comarca de Trairi, concedeu liminar
determinando o afastamento do gestor e a quebra dos sigilos bancário e
fiscal. O magistrado determinou ainda o envio de ofício ao presidente da
Câmara Municipal a fim de que seja designada sessão extraordinária para
a posse do vice-prefeito como chefe do Executivo.
Ordenou
também a expedição de mandados de busca e apreensão no gabinete e na
residência do prefeito, além do bloqueio de suas contas e da
indisponibilidade de seus bens. De acordo com o juiz, o afastamento
imediato de Josimar Moura Aguiar se faz necessário para “salvaguardar a
instrução processual, ameaçada pela adulteração de provas, reveladas e
documentadas pelo Ministério Público”.
PRISÕES PREVENTIVAS
Na
última semana, o juiz Fernando Teles de Paula Lima decretou a prisão
preventiva de 14 pessoas envolvidas nas fraudes, entre elas o
procurador-geral do Município, Vinícius Barbosa Damasceno, a secretária
de Educação, Maria das Graças Barbosa, e o secretário de Saúde, José
Evandro Cunha. Também tiveram a prisão decretada o ex-secretário de
Finanças, Euclides Andrade de Castro, e o empresário Manoel Castro
Sales, além de membros da Comissão de Licitação de Trairi.
Fonte: TJ/CE
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